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ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 02/09/2019


ATOS EXTRAOFICIAIS:

REQUERIMENTO Nº 066/2019

AUTORIA: VEREADOR SANDRO TUCA – PSB

ASSUNTO: REQUEIRO À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO: TENDO EM VISTA QUE ALGUNS CONTEMPLADOS COM AS CASINHAS NO DISTRITO ITAPORANGA NÃO TOMARAM POSSE DO IMÓVEL, QUAL SERÁ O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELA ADMINISTRAÇÃO PARA DESTINAR ESSAS PROPRIEDADES AOS QUE POR ELAS TANTO AGUARDAM?

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

REQUERIMENTO Nº 067/2019

AUTORIA: VEREADOR PAULO DANONE – PTB

ASSUNTO: REQUER A MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO A SENHORA MÁRCIA DE FIGUEIREDO SOARES – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO - SEMAGRI,QUEENVIE A ESTA CASA DE LEIS, OBSERVANDO O ART. 61,§§ 1º E 2º DA LOM, INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM PARA A REALIZAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

INDICAÇÃO Nº 262/2019

AUTORIA: VEREADOR SANDRO TUCA – PSB

ASSUNTO:    INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DA PONTE DE MADEIRA, LOCALIZADA NO SETOR PALMEIRAS.

 

INDICAÇÃO Nº 263/2019.

AUTORIA: VEREADOR PRESIDENTE SÉRGIO TOBIAS - PSB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO DAS PORTAS DO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE ANA NETA.

 

INDICAÇÃO Nº 264/2019

AUTORIA: VEREADOR PAULO DANONE – PTB

ASSUNTO:    INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O § 4º DO ART.1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.288 DE 28 DE JUNHO DE 2017:

“ART. 1º  ...

§ 4º A DIÁRIA RECEBIDA PELO SERVIDOR DO ABRIGO MUNICIPAL TRANSITÓRIO, QUANDO EM DESLOCAMENTO PARA ACOMPANHAR CRIANÇA OU ADOLESCENTE SERÁ ACRESCIDA DE 50% DE SEU VALOR, PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DE HOSPEDAGEM DE ALIMENTAÇÃO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.”

 

INDICAÇÃO Nº 265/2019

AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA - PP

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ASSENTAMENTO BEIRA RIO, LOCALIZADA NA LINHA MARTA REGINA.

 

INDICAÇÃO Nº 266/2019

AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA - PP

ASSUNTO: INDICAAO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADOS ENTRE A RUA RICARDO FRANCO ESQUINA COM A AV. BARÃO DO RIO BRANCO, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

 

INDICAÇÃO Nº 267/2019

AUTORIA: VEREADORSÓSTENES SILVA - PP

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE O CASCALHAMENTO DOS PONTOS CRÍTICOS DA VIA LOCALIZADA NA ESTRADA VELHA DO CALCÁRIO, PRIMEIRA ENTRADA A DIREITA, LOGO APÓS A PONTE SOB O RIO ARUMÃ, SENTIDO LOTEAMENTO BARÃO DO MELGAÇO.

 

INDICAÇÃO Nº 268/2019

AUTORIA: VEREADORSÓSTENES SILVA - PP

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE O PATROLAMENTO EO CASCALHAMENTO DA RUA ALMIRANTE BARROSO, LOCALIZADA NO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

 

INDICAÇÃO Nº 269/2019

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSD

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE REALIZE TAPA-BURACOS NA AVENIDA CARLOS GOMES, CRUZAMENTO COM A AVENIDA DOS IMIGRANTES.

 

INDICAÇÃO Nº 270/2019

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSD

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE REALIZE A LIMPEZA DOS BUEIROS, BEM COMO MANILHAMENTO DA ALAMEDA PEDRO COSTA LEITE, UMA VEZ QUE OS PROPRIETÁRIOS NÃO ESTÃO CONSEGUINDO TER ACESSO A SEUS TERRENOS TENDO QUE PASSAR POR PONTES IMPROVISADAS OU POR QUINTAL DE VIZINHOS.

 

ATOS OFICIAIS:

APROVADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 2.904/2019, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO NO VALOR DE DEZOITO MIL E QUINHENTOS REAIS DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI Nº 2.906/2019, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DEDEZOITO MIL, DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 2.882/2019, DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.669 DE 12 DE ABRIL DE 2011.

 

REJEITADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 2.901/2019, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.942 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.

 

 

             CÂMARA MUNICIPAL, EM 02 DE SETEMBRO DE 2019.

 

 

            SÉRGIO TOBIAS

             PRESIDENTE



Fonte Assessoria


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